Termos e Condições
58r11 — Regras Claras para Jogar Bem

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 58r11, disponível em https://58r11.cam ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como todas as políticas complementares incorporadas por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Plataforma": o website 58r11, acessível em https://58r11.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços correlatos.
• "Usuário" / "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastra na Plataforma e aceita estes Termos.
• "Conta": cadastro individual do Usuário na Plataforma, identificado por CPF e e-mail.
• "Saldo": montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e saques.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pelo 58r11, sujeitos a requisitos específicos de apostas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade do Usuário.
• "Rollover": requisito mínimo de apostas necessário para converter bônus em saldo sacável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil.

Para se cadastrar e utilizar a Plataforma 58r11, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou programas de jogo responsável;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de colaboradores do 58r11.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos ou incompletos poderá resultar no bloqueio ou encerramento imediato da Conta, sem direito a restituição de saldos provenientes de atividade irregular.

O 58r11 é obrigado, nos termos da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques. O processo de KYC pode incluir a solicitação dos seguintes documentos:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, obrigatório em todos os cadastros;
• Documento de identidade: RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em foto nítida;
• Comprovante de residência: conta de serviço (luz, água, gás, internet) com data de emissão de no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade, com rosto visível e sem filtros.

O prazo para análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. O 58r11 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, inclusive para usuários já verificados, caso haja suspeita de irregularidade ou por exigência regulatória.

A recusa em fornecer a documentação solicitada dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão temporária da Conta e no bloqueio preventivo de saques até a conclusão do processo.

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 58r11 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de seus dados de login.

São obrigações do Usuário em relação à sua Conta:

• Manter as informações cadastrais atualizadas, especialmente endereço, e-mail e número de telefone;
• Comunicar imediatamente ao suporte qualquer acesso suspeito ou não autorizado à Conta;
• Não compartilhar as credenciais de acesso com terceiros, sob nenhuma hipótese;
• Utilizar a Conta exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, vedado qualquer uso comercial ou profissional não autorizado.

O 58r11 poderá bloquear temporariamente uma Conta para fins de segurança, investigação de fraude ou cumprimento de obrigação legal, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário. Nesses casos, o Usuário será notificado assim que possível pelo e-mail cadastrado.

O 58r11 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma. Os métodos aceitos atualmente incluem:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil. Processamento em até 5 (cinco) minutos;
• Mercado Pago — carteira digital. Processamento em até 30 (trinta) minutos;
• PicPay — carteira digital. Processamento em até 30 (trinta) minutos;
• Boleto Bancário — processamento em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• TED / DOC — transferências bancárias. Sujeito aos horários do sistema financeiro nacional.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou método de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente, deduzidas eventuais taxas bancárias. O 58r11 não é responsável por atrasos causados por sistemas bancários ou provedores de pagamento de terceiros.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O processo de KYC deve estar concluído e aprovado;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Os saques serão realizados exclusivamente para a mesma conta / método de pagamento utilizado no depósito, garantindo a rastreabilidade das transações;
• O prazo para processamento é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis a contar da aprovação da solicitação. Usuários VIP de nível Ouro, Platina e Diamante têm prazos reduzidos conforme seus respectivos programas de fidelidade;
• O 58r11 poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 em uma única transação.

Saldos oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) estipulados na promoção correspondente. O 58r11 reserva-se o direito de reter saques para investigação de irregularidades por até 30 (trinta) dias corridos, comunicando o Usuário sobre o motivo da retenção.

O 58r11 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras ofertas especiais aos seus usuários. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos e condições específicos da promoção correspondente, disponíveis na página de cada oferta na Plataforma.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada bônus é válido para um único uso por CPF, endereço de e-mail, dispositivo e IP residencial;
• O requisito de apostas (rollover) mínimo para conversão de bônus em saldo sacável será sempre informado na descrição da promoção;
• Bônus têm prazo de validade: saldos não utilizados expiram automaticamente ao término do período estipulado;
• O 58r11 reserva-se o direito de modificar, cancelar ou revogar bônus em casos de suspeita de abuso, fraude ou violação dos Termos;
• É vedada a utilização de múltiplas contas para multiplicar benefícios de bônus — esta prática constitui fraude e resulta em encerramento imediato da(s) conta(s) envolvida(s).

As apostas realizadas na Plataforma são definitivas e irrevogáveis uma vez confirmadas. O Usuário é responsável por verificar os detalhes de cada aposta antes de confirmá-la, incluindo odd, mercado, valor e evento selecionado.

O 58r11 reserva-se o direito de:

• Corrigir erros de odd causados por falha técnica ou erro humano, cancelando apostas realizadas com odds manifestamente incorretas;
• Suspender ou cancelar apostas em eventos cujo resultado seja de conhecimento prévio ou em caso de manipulação comprovada;
• Limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou período, a seu exclusivo critério;
• Void (anular) apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 24 horas da data original ou não concluídos.

Para jogos de cassino, slots e crash games, os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (GNA) certificados pelos respectivos estúdios desenvolvedores. O 58r11 não intervém nem pode alterar os resultados desses jogos. A Taxa de Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informada pelo desenvolvedor e pode ser consultada nas configurações do jogo.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e retenção de saldos para investigação:

• Cadastrar-se ou utilizar a Plataforma com idade inferior a 18 anos;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro ou no processo de KYC;
• Criar ou manter mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize o comportamento humano na Plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, bugs ou erros do sistema em benefício próprio;
• Praticar qualquer forma de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas por meio da Plataforma;
• Realizar apostas coordenadas ou cobrir apostas de forma abusiva com o objetivo exclusivo de garantir o rollover de bônus sem risco real;
• Compartilhar, vender ou transferir sua Conta ou credenciais a terceiros;
• Realizar depósitos provenientes de atividades ilícitas ou de fontes não identificadas.

O 58r11 coopera integralmente com as autoridades competentes brasileiras em investigações de lavagem de dinheiro, fraude e demais crimes financeiros, nos termos da Lei 9.613/1998 e da Lei 14.790/2023.

O 58r11 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza, gratuitamente, as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal — configurável pelo próprio Usuário nas configurações da Conta;
• Limite de tempo de jogo: alertas automáticos após períodos definidos pelo Usuário;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da Conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente e imediato da Conta, sem possibilidade de reversão.

O 58r11 reserva-se o direito de impor limites ou restrições unilaterais a contas que demonstrem padrões de jogo potencialmente problemáticos, mesmo sem solicitação do Usuário.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 58r11 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades necessárias à operação da Plataforma, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: solicitar cópia dos dados mantidos pelo 58r11;
• Direito de correção: atualizar informações incorretas ou desatualizadas;
• Direito de eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários, observadas as obrigações legais de retenção;
• Direito de portabilidade: receber os dados em formato estruturado;
• Direito de revogação do consentimento: retirar consentimento para tratamento de dados quando aplicável.

Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade completa do 58r11.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 58r11, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, ícones, interfaces gráficas, código-fonte e estrutura de navegação, é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 58r11.

Os nomes e logotipos de fornecedores de jogos parceiros — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Microgaming — são marcas registradas de suas respectivas titulares e são utilizados pelo 58r11 mediante os respectivos acordos de licença.

O 58r11 envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, segura e livre de erros. Contudo, não pode ser responsabilizado por:

• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos ou força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão à internet do lado do Usuário que resultem em perda de apostas em andamento;
• Erros ou atrasos de processamento imputáveis a provedores de pagamento, bancos ou sistemas externos;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência ou imprudência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total do 58r11 perante o Usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que deu origem ao dano.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluídos saldos de bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento original utilizado nos depósitos.

O 58r11 poderá suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de dados falsos no cadastro ou no processo KYC;
• Recusa em fornecer documentação solicitada para verificação;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Exigência de autoridade regulatória ou judicial competente.

Nos casos de encerramento por violação dos Termos, o 58r11 reserva-se o direito de reter o saldo da Conta por até 180 (cento e oitenta) dias para fins de investigação, restituindo-o ao Usuário caso as investigações não confirmem irregularidade.

O 58r11 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários ativos. As alterações serão comunicadas por e-mail (cadastrado na Conta) e por notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos para mudanças substanciais.

Modificações motivadas por exigências legais, decisões judiciais ou regulatórias poderão entrar em vigor imediatamente, sem o prazo de aviso prévio, sendo os Usuários comunicados da forma mais rápida possível.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de vigência das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário discorde das novas condições, poderá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência, nos termos da Cláusula 15.

Legislação aplicável: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o 58r11 e o Usuário em relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Invalidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inaplicável por decisão judicial ou administrativa, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contato: Para dúvidas sobre estes Termos ou para exercício de direitos, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.