Política de Privacidade
58r11 — Seus Dados em Boas Mãos

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 58r11, acessível em https://58r11.cam ("Plataforma" ou "58r11"), na qualidade de Controlador dos dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política, bem como consente com o tratamento de seus dados pessoais nas hipóteses e nos termos aqui descritos. Esta Política integra e complementa os Termos e Condições de Uso do 58r11.

O 58r11 coleta dados pessoais do usuário de diferentes formas e em diferentes momentos da interação com a Plataforma. A tabela abaixo resume as categorias de dados coletados e os respectivos contextos de coleta:

O 58r11 adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades descritas nesta Política.

Os dados pessoais coletados pelo 58r11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e manutenção da conta do usuário, processamento de apostas, gerenciamento de saldos e histórico de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências legais da Lei 14.790/2023, prevenção à fraude e combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC, bem como saques ao usuário;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas e prestação de suporte técnico;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, atividades suspeitas, uso de múltiplas contas e violações dos Termos;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Personalização da experiência: adequação de conteúdos e ofertas às preferências do usuário, com base em seu histórico de uso;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente com o consentimento do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais pelo 58r11 é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e personalização avançada;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades regulatórias;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco para operações financeiras, onde aplicável.

O 58r11 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre nos limites necessários para cada finalidade:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe): dados mínimos de sessão compartilhados para operação dos jogos licenciados na Plataforma;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay): dados necessários para processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de KYC: fornecedores especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude, atuando como operadores sob instrução do 58r11;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores externos: empresas de auditoria independente, mediante acordo de confidencialidade, para fins de conformidade regulatória.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do 58r11 estão contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e a utilizá-las exclusivamente para as finalidades especificadas.

Em razão da natureza dos serviços prestados e dos parceiros tecnológicos utilizados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos a servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro.

Quando houver transferência internacional de dados, o 58r11 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Adoção de mecanismos de garantia equivalentes ao nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

O 58r11 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária brasileira;
• Dados de apostas e histórico de jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de comprovação e melhoria do serviço;
• Cookies e dados de navegação: conforme a política de cookies, variando de sessão até 24 meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, utilizando técnicas que impossibilitem a recuperação, ou anonimizados para fins estatísticos.

O 58r11 implementa medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração e divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos por colaboradores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e atividades anômalas;
• Testes regulares de segurança, incluindo varreduras de vulnerabilidades e testes de penetração periódicos;
• Programa de treinamento em proteção de dados para todos os colaboradores com acesso a informações pessoais.

O 58r11 utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário na Plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem ao 58r11 reconhecer o navegador e registrar certas informações.

As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies funcionais: recordam preferências do usuário (como idioma e configurações de exibição) para uma experiência mais personalizada.
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, auxiliando na melhoria contínua dos serviços. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e ofertas relevantes ao perfil do usuário. Requerem consentimento e podem ser desativados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies funcionais pode impactar a experiência de uso da Plataforma. Cookies estritamente necessários não podem ser bloqueados sem comprometer o funcionamento básico do serviço.

A Plataforma 58r11 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 58r11 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 58r11 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, as seguintes medidas serão imediatamente adotadas:

• Encerramento imediato da conta associada ao menor;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Retenção apenas dos dados estritamente necessários para cumprimento de obrigações legais decorrentes do uso irregular da Plataforma.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 58r11, o titular deve:

1. Entrar em contato pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "Requisição LGPD — [Tipo de Direito]";
2. Identificar-se fornecendo nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos a que se refere;
4. Aguardar resposta em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da requisição completa.

O 58r11 poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição. Em caso de indeferimento, o titular receberá as razões da decisão e informações sobre a possibilidade de apresentar reclamação à ANPD.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 58r11 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O 58r11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação ou melhorias nos serviços prestados.

As alterações serão comunicadas ao usuário da seguinte forma:

• Por e-mail, para o endereço cadastrado na Conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos para alterações substanciais;
• Por notificação destacada na Plataforma, na área de login e na página inicial;
• Por atualização da data "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações. Recomendamos que o usuário consulte esta Política periodicamente para se manter informado sobre as práticas de privacidade do 58r11.

Legislação aplicável: Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Integração com os Termos: Esta Política de Privacidade integra e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso do 58r11, disponíveis em /terms-conditions. Em caso de conflito, prevalece a norma mais protetiva ao titular dos dados.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Invalidade parcial: A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não afeta a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.